DentCare · Documentação
Termos de Utilização
Estes termos regulam o acesso e a utilização do DentCare, um serviço SaaS de gestão para clínicas dentárias operado pela Kende Technology.
1. Aceitação e âmbito
Ao aceder ao DentCare ou utilizar uma conta disponibilizada pela sua clínica, o utilizador aceita estes termos e a Política de Privacidade. A clínica contrata ou administra o serviço e pode estabelecer regras internas adicionais. Se não tiver autorização para representar a clínica ou não aceitar estes termos, não deve utilizar o serviço.
2. Contas e acessos
Cada utilizador deve fornecer informação correcta, manter as credenciais confidenciais e utilizar apenas a sua própria conta. A clínica administra os utilizadores, funções e permissões e é responsável por remover prontamente acessos de pessoas que deixem de estar autorizadas. O utilizador deve comunicar à clínica qualquer utilização não autorizada ou suspeita de comprometimento da conta.
3. Responsabilidades da clínica
A clínica é responsável pela licitude, exactidão e actualização dos dados que introduz, por informar os pacientes sobre o tratamento dos seus dados e obter consentimento quando legalmente exigido, por respeitar o sigilo profissional e por limitar o acesso aos profissionais autorizados. A clínica deve verificar a identidade e autoridade de quem solicita dados, incluindo representantes legais de pacientes menores ou incapazes.
4. Utilização permitida
O DentCare destina-se à gestão de clínicas dentárias, incluindo pacientes, consultas, informação clínica, comunicação, planos de tratamento, exames e stock. O utilizador não pode usar o serviço para fins ilícitos, introduzir dados sem autorização, tentar aceder a contas ou dados de terceiros, comprometer a segurança, interferir com a disponibilidade do serviço ou copiar, descompilar ou explorar o software fora dos limites permitidos por lei.
5. Decisões clínicas e inteligência artificial
O DentCare é uma ferramenta de gestão e apoio operacional, não presta cuidados de saúde e não substitui o julgamento de um profissional qualificado. A clínica e os profissionais são exclusivamente responsáveis por diagnósticos, decisões, tratamentos e pela validação da informação clínica. Os resultados de análise assistida por IA são indicativos, podem estar incompletos ou incorrectos e nunca devem ser utilizados sem revisão profissional.
6. Dados da clínica e dos pacientes
A clínica mantém os direitos e responsabilidades sobre os dados que introduz no DentCare. A clínica autoriza a Kende Technology a alojar, organizar, transmitir e tratar esses dados apenas na medida necessária para fornecer, proteger e suportar o serviço, nos termos do contrato e da Política de Privacidade. A Kende Technology não adquire a propriedade dos registos clínicos por estes serem armazenados na plataforma.
7. Prestadores externos
Algumas funcionalidades dependem de prestadores de infraestrutura, armazenamento de ficheiros, email, SMS ou análise assistida por IA. A utilização desses prestadores depende das integrações activadas e da configuração do serviço. A clínica deve considerar essa utilização ao informar os pacientes e seleccionar as funcionalidades que disponibiliza.
8. Planos e pagamentos
O acesso, preço, duração, limites de utilização e condições de pagamento dependem do plano ou proposta comercial aceite pela clínica. Em caso de divergência, as condições comerciais acordadas por escrito prevalecem sobre esta secção. A clínica é responsável por manter os dados de facturação actualizados e liquidar os valores vencidos.
9. Propriedade intelectual
A Kende Technology e os seus licenciantes mantêm os direitos sobre o software DentCare, marca, interfaces e materiais, salvo indicação em contrário. Durante a vigência do acesso, é concedida à clínica uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço nas suas operações autorizadas. Estes termos não transferem para a Kende Technology a propriedade dos dados da clínica ou dos pacientes.
10. Disponibilidade e alterações do serviço
A Kende Technology procura manter o serviço operacional e pode realizar manutenção, actualizações ou alterações para melhorar a segurança e as funcionalidades. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de rede, prestadores externos ou eventos fora do controlo razoável da Kende Technology. Não é estabelecido nestes termos um nível de disponibilidade garantido; eventuais compromissos de serviço devem constar do contrato da clínica.
11. Suspensão e cessação
O acesso pode ser suspenso quando necessário para proteger o serviço, os utilizadores ou os dados, responder a uma obrigação legal, ou em caso de incumprimento material destes termos ou do contrato. Sempre que possível e legalmente permitido, a clínica será informada e terá oportunidade de corrigir o incumprimento. Após a cessação, o acesso e o tratamento de dados seguem o contrato e a Política de Privacidade.
12. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a Kende Technology não é responsável por decisões clínicas tomadas sem revisão profissional, por dados introduzidos incorrectamente pela clínica, por credenciais partilhadas ou por interrupções causadas por redes e prestadores externos fora do seu controlo. Esta cláusula não exclui responsabilidades que a lei angolana não permita excluir nem limita direitos imperativos dos utilizadores ou da clínica.
13. Lei aplicável e contacto
Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Angola, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. Para questões sobre o serviço ou estes termos, contacte a Kende Technology através do endereço abaixo. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão em português.
Contacto
Para questões sobre estes documentos ou pedidos relacionados com dados pessoais, contacte a Kende Technology:
luiscaputo.dev@gmail.com